O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) decretou, nas últimas
duas semanas, a perda do cargo eletivo de três vereadores de municípios baianos
por desfiliação sem justa causa. As ações de decretação de perda de cargo
eletivo foram ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA)
e julgadas procedentes, à unanimidade, pelo TRE. Perderam o cargo o vereador de
América Dourada/BA, Márcio de Oliveira Costa, por desfiliar-se do Partido
Republicano Progressista (PRP) e filiar-se ao Partido Progressista (PP); do
município de Antonio Gonçalves/BA, Amilton Matos Cardoso, por desfiliar-se do
Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (DEM) e ingressar no
Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o da cidade de Serra Preta/BA,
Epifânio Souza Santos, por desfiliar-se do Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB) e ingressar no Partido Republicano Progressista (PRP), todos
sem justa causa. Para justificar a mudança de partido, alguns vereadores afirmaram que a
desfiliação estaria amparada por justa causa, tendo em vista mudança
substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal de que teriam
sido vítimas. Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, contudo, o
cenário delineado revela a existência de mútuo acordo entre os partidos e os
próprios filiados, que, com a autorização das agremiações, estariam
desfiliando-se para trilhar caminhos diversos. As agremiações, por sua vez,
ficariam livres para firmar novos vínculos partidários. De acordo com o
procurador, antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo.
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/2007
determina como critérios para desfiliação partidária por justa causa a
incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do
ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação
pessoal.
Com a perda do cargo eletivo dos vereadores, as Câmaras Legislativas dos
municípios baianos de América Dourada, de Antônio Gonçalves e de Serra Preta
devem empossar o respectivo suplente ou o vice deles.
Fonte: CONECTA SERRA PRETA
Edição: CAIO SOUZA
Formatação: Jhansen Barreto
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